Mudanças entre as edições de "Categoria:Legislação"

De AleloWiki
Ir para: navegação, pesquisa
(Criou página com '(a descrever)')
 
(Patrimônio genético)
 
(11 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
(a descrever)
+
A categoria ''Legislação'' é uma subcategoria da categoria ''Glossário''; relaciona conceitos e termos derivados da legislação aplicada a recursos genéticos publicada no país.
 +
 
 +
===Leis aplicadas às atividades com recursos genéticos===
 +
 
 +
*'''Proteção de cultivares''' – [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9456.htm Lei 9.456, de 25 de abril de 1997]<br>Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
 +
*'''Sistema Nacional de Unidades de Conservação''' – [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm Lei 9.985, de 18 de julho de 2000]<br>Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 +
*'''Acesso ao Patrimônio Genético''' – [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm#art50 Lei 13.123, de 20 de maio de 2015]<br>Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 +
 
 +
===Patrimônio genético===
 +
 
 +
*[[Patrimônio genético: legislação aplicada a recursos genéticos]]
 +
 
 +
 
 +
[[Categoria:Glossário]]

Edição atual tal como às 10h15min de 16 de julho de 2024

A categoria Legislação é uma subcategoria da categoria Glossário; relaciona conceitos e termos derivados da legislação aplicada a recursos genéticos publicada no país.

Leis aplicadas às atividades com recursos genéticos

  • Proteção de cultivaresLei 9.456, de 25 de abril de 1997
    Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
  • Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoLei 9.985, de 18 de julho de 2000
    Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
  • Acesso ao Patrimônio GenéticoLei 13.123, de 20 de maio de 2015
    Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Patrimônio genético