TTM

TTM é a sigla de Termo de Transferência de Material, instrumento de adesão a ser firmado pela instituição destinatária antes da remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético, indicando, quando for o caso, se houve acesso a conhecimento tradicional associado ( MP nº 2.186-16/2001/CGEN).

Termo de Transferência de Material (TTM) - Termo instituído para controlar as remessas de patrimônio genético, existente em condição in situ, no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, destinadas às instituições de pesquisa nacionais e de outros países, com base nas seguintes premissas: o reconhecimento de que o intercâmbio do patrimônio genético realizado entre instituições de pesquisa nas áreas biológicas e afins, sediadas no Brasil e no exterior, é fundamental para o avanço do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira; e a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB, em especial, a soberania nacional sobre a biodiversidade, o consentimento prévio fundamentado e a repartição de benefícios decorrentes do uso do patrimônio genético.