Mudanças entre as edições de "Legislação aplicada à pesquisa e inovação"
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==[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016]== | ==[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016]== | ||
| − | Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.<ref>Governo do Brasil; Lei 13.243/2016 de 11 de janeiro de 2016; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm LEI Nº 13.243/2016]; Consulta em 31/07/2024;</ref> | + | Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.<ref>Governo do Brasil; Lei 13.243/2016 de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm LEI Nº 13.243/2016]; Consulta em 31/07/2024;</ref> |
==[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007]== | ==[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007]== | ||
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| − | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm LEI Nº 10.973/2004]; Consulta em 31/07/2024;</ref> | + | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm LEI Nº 10.973/2004]; Consulta em 31/07/2024;</ref> |
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| − | Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei do Direito Autoral - Lei nº 9.610, de 19.02.1998; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei do Direito Autoral - Lei nº 9.610, de 19.02.1998]; Consulta em 07/08/2024;</ref> | + | Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei do Direito Autoral - Lei nº 9.610, de 19.02.1998; Dispõe sobre direitos autorais e dá outras providências; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei do Direito Autoral - Lei nº 9.610, de 19.02.1998]; Consulta em 07/08/2024;</ref> |
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| − | Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm LEI Nº 9.609/1998]; Consulta em 07/08/2024;</ref> | + | Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm LEI Nº 9.609/1998]; Consulta em 07/08/2024;</ref> |
==[https://planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9456.htm LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997]== | ==[https://planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9456.htm LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997]== | ||
| − | Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei 9.456, de 25 de abril de 1997; Fonte: [https://planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9456.htm LEI Nº 9.456/1997]; Consulta em 07/08/2024;</ref> | + | Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. <ref>Governo do Brasil; Lei 9.456, de 25 de abril de 1997; Dispõe sobre proteção de Cultivares e dá outras providências; Fonte: [https://planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9456.htm LEI Nº 9.456/1997]; Consulta em 07/08/2024;</ref> |
==[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9279.htm LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996]== | ==[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9279.htm LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996]== | ||
| − | Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. <ref>Governo do Brasil; Lei 9.279, de 14 de maio de 1996; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9279.htm LEI Nº 9.279/1996]; Consulta em 31/07/2024;</ref> | + | Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. <ref>Governo do Brasil; Lei 9.279, de 14 de maio de 1996; Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Fonte: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9279.htm LEI Nº 9.279/1996]; Consulta em 31/07/2024;</ref> |
Edição das 18h27min de 7 de agosto de 2024
Índice
LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.[1]
LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. [2]
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. [3]
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. [4]
LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. [5]
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. [6]
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. [7]
Referências
- ↑ Governo do Brasil; Lei 13.243/2016 de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; Fonte: LEI Nº 13.243/2016; Consulta em 31/07/2024;
- ↑ Governo do Brasil; Topografia de Circuitos Integrados - Lei nº 11.484, de 31.05.2007; Fonte: LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; Consulta em 07/08/2024;
- ↑ Governo do Brasil; Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica Fonte: LEI Nº 10.973/2004; Consulta em 31/07/2024;
- ↑ Governo do Brasil; Lei do Direito Autoral - Lei nº 9.610, de 19.02.1998; Dispõe sobre direitos autorais e dá outras providências; Fonte: Lei do Direito Autoral - Lei nº 9.610, de 19.02.1998; Consulta em 07/08/2024;
- ↑ Governo do Brasil; Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador; Fonte: LEI Nº 9.609/1998; Consulta em 07/08/2024;
- ↑ Governo do Brasil; Lei 9.456, de 25 de abril de 1997; Dispõe sobre proteção de Cultivares e dá outras providências; Fonte: LEI Nº 9.456/1997; Consulta em 07/08/2024;
- ↑ Governo do Brasil; Lei 9.279, de 14 de maio de 1996; Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Fonte: LEI Nº 9.279/1996; Consulta em 31/07/2024;
