AleloVegetal: Termo de Adesão e Confidencialidade

Minuta do Termo de Adesão e Confidencialidade

Sistema AleloVegetal

TERMO DE ADESÃO E CONFIDENCIALIDADE

Entre

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 07.12.72, Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 25.12.2012, com alterações posteriores promovidas por sua Assembleia Geral, consoante parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 8.945/2016, por meio de sua Unidade Descentralizada Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, com sede no Parque Estação Biológica, situado na Av. W5 Norte Final, s/nº, Caixa Postal 02372, CEP 70770-900, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0038-02, representada na forma de seu Estatuto e normas internas, doravante denominada simplesmente EMBRAPA ou “Parte”;

E _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, pessoa jurídica de direito _ _ _ _ _ _ _, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, com sede na _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, neste ato representada por seu _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _(cargo), _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (nome), _ _ _ _ _ _ _ _ _ (nacionalidade), _ _ _ _ _ _ _ _ (estado civil), _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ _ _ (órgão expedidor), inscrito (a) no CPF/MF sob o nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, residente e domiciliado (a) em _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, doravante denominado(a) simplesmente ADERENTE ou “Parte”;

Entendendo-se que doravante EMBRAPA e Instituição ADERENTE são, em conjunto, designadas “Partes”;

Para fins do presente TERMO DE ADESÃO E CONFIDENCIALIDADE, aqui denominado TAC, é apresentado o seguinte conjunto de termos específicos e nomenclaturas:

(i) Acesso: amostra de germoplasma representativa de um indivíduo ou de uma população diferenciada e identificada de maneira única. Em caráter mais geral, qualquer registro individual constante de uma coleção;

(ii) Banco Ativo de Germoplasma (BAG): conjunto de acessos de germoplasma conservado, de uso atual ou potencial. Nos bancos ativos de germoplasma são realizadas atividades de documentação, introdução, intercâmbio, caracterização/avaliação, multiplicação/regeneração, conservação e atividades de apoio ao melhoramento genético;

(iii) Coleção: conjunto organizado de acessos com propósitos de pesquisa, caracterização, avaliação e utilização de materiais;

(iv) Germoplasma: base física do material genético que reúne o conjunto de materiais hereditários de um táxon (espécie/gênero/família) com fins de utilização. Qualquer forma, parte ou estrutura biológica que contenha informação genética que será herdada;

Implantação do AleloVegetal

A assinatura do Termo de Adesão e Confidencialidade constitui o documento formal de adesão ao sistema AleloVegetal.

Ações

1. Assinatura do Termo de Adesão
2. Treinamento
3. Criação de Coleções/Bancos de Germoplasma no AleloVegetal
4. Migração assistida de Dados

Termo de Adesão

1. É pré-aprovado pela Embrapa
2. Contém cláusulas para resguardar a Embrapa e o Aderente em relação ao uso correto da plataforma
3. Contém cláusulas para resguardar a continuidade da plataforma (backups/infraestrutura)

Treinamento

1. Associar as ações de documentação, organização e digitalização dos acervos em base de dados online
2. Feito por módulos. Os principais módulos: passaporte, caracterização/avaliação e conservação
3. Pode ser realizado de forma remota
4. Cada módulo necessita de 6-8 horas de treinamento.

Criação de Coleções/Bancos de Germoplasma

1. Dados necessários:
2. Sigla/Nome da Coleção ou BAG
3. Lista Taxonômica
4. Responsável/Curador
5. Outras pessoas que terão acesso
6. Definição de códigos locais para os acessos (materiais)
7. Teste de acesso ao AleloVegetal

Migração assistida de dados

1. Se existir dados legados (em planilhas ou similares) pode haver a migração para a base de dados do AleloVegetal
2. Estudar a relação entre dados existentes e dados obrigatórios no sistema (equipe Alelo)
3. Fazer a migração assistida de dados (equipe Alelo com auxílio dos curadores)
4. Validar a migração de dados (Curadores com auxílio da equipe Alelo)