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1. Pessoa ou instituição que transfere a outra pessoa ou instituição denominada receptor, recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, e a informação disponível correspondente, observando a legislação vigente sobre transferência de material referente a recursos genéticos do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios do Tratado Internacional sbore Recursos Fitogenéticos pra a Alimentação e a Agricultura da [[FAO]]. | 1. Pessoa ou instituição que transfere a outra pessoa ou instituição denominada receptor, recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, e a informação disponível correspondente, observando a legislação vigente sobre transferência de material referente a recursos genéticos do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios do Tratado Internacional sbore Recursos Fitogenéticos pra a Alimentação e a Agricultura da [[FAO]]. | ||
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| + | MODELO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL REFERENTE À RECURSOS FITOGENÉTICOS DO SISTEMA MULTILATERAL DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DO TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA DA FAO | ||
Edição das 10h39min de 5 de maio de 2011
1. Pessoa ou instituição que transfere a outra pessoa ou instituição denominada receptor, recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, e a informação disponível correspondente, observando a legislação vigente sobre transferência de material referente a recursos genéticos do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios do Tratado Internacional sbore Recursos Fitogenéticos pra a Alimentação e a Agricultura da FAO.
MODELO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL REFERENTE À RECURSOS FITOGENÉTICOS DO SISTEMA MULTILATERAL DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DO TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA DA FAO
