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O conjunto mínimo de descritores, a critério do órgão competente, suficiente para diferenciar uma [[nova cultivar]] ou uma cultivar essencialmente derivada das demais cultivares conhecidas.
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O conjunto mínimo de descritores, a critério do órgão competente, suficiente para diferenciar uma [[nova cultivar]] ou uma cultivar essencialmente derivada das demais cultivares conhecidas.<ref>BRASIL. Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997.  Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr. 1997. Seção 1.</ref>
  
 
== Referência e ligações externas ==
 
== Referência e ligações externas ==
  
BRASIL. Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997.  Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr. 1997. Seção 1.
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Edição das 13h05min de 20 de março de 2017

O conjunto mínimo de descritores, a critério do órgão competente, suficiente para diferenciar uma nova cultivar ou uma cultivar essencialmente derivada das demais cultivares conhecidas.[1]

Referência e ligações externas

  1. BRASIL. Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr. 1997. Seção 1.