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#O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou pessoa jurídica por este credenciada para executar a certificação de sementes e mudas; <ref>BRASIL, Lei No. 10.711, de 5 de agosto de 2003 (Art. 2º). Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.711.htm www.planalto.gov.br]; Acessado em 24 de junho de 2020.</ref>
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#''Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento'' (Mapa) ou pessoa jurídica por este credenciada para executar a certificação de sementes e mudas; <ref>BRASIL, Lei No. 10.711, de 5 de agosto de 2003 (Art. 2º). Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.711.htm www.planalto.gov.br]; Acessado em 24 de junho de 2020.</ref>
  
 
==Referências==
 
==Referências==

Edição atual tal como às 22h59min de 24 de junho de 2020

  1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou pessoa jurídica por este credenciada para executar a certificação de sementes e mudas; [1]

Referências

  1. BRASIL, Lei No. 10.711, de 5 de agosto de 2003 (Art. 2º). Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br; Acessado em 24 de junho de 2020.