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==Referências== | ==Referências== |
Edição atual tal como às 22h59min de 24 de junho de 2020
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou pessoa jurídica por este credenciada para executar a certificação de sementes e mudas; [1]
Referências
- ↑ BRASIL, Lei No. 10.711, de 5 de agosto de 2003 (Art. 2º). Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br; Acessado em 24 de junho de 2020.