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Edição atual tal como às 18h26min de 11 de agosto de 2019
- Sigla de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, vinculada ao Ministério da Ciência e Biotecnologia. “Instância colegiada multidisciplinar criada pela lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam ...OGM e derivados”. [1]
Referências
- ↑ BRASIL. Lei 11.105, de 24 de março de 2005; Lei da biossegurança; Disponível em planalto.gov.br; Acessado em 11 de agosto de 2019.
