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A fornecida pelo requerente do direito de proteção que, se utilizada na propagação da [[cultivar]], confirme os descritores apresentados.
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#REDIRECIONAMENTO [[Amostra]]
 
 
== Referência e ligações externas ==
 
 
 
BRASIL. Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997.  Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr. 1997. Seção 1.
 
 
 
[[categoria: Legislação]]
 

Edição atual tal como às 11h04min de 27 de julho de 2019

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